A Promotoria de Justiça de Água Clara, por meio do promotor Felipe Almeida Marques, decretou o bloqueio de todos os bens do prefeito do município, Edvaldo Alves de Queiroz e de mais duas pessoas, alegando ato de improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, acolheu parcialmente o pedido de liminar.
Conforme consta no processo, a cunhada do político, Isabel Barbos da Silva, também teve seu patrimônio confiscado, e a contadora dos hotéis Marcia Aparecida Vitor Reis, que simultaneamente, exercia o cargo de controladora interna do município no valor de até R$ 34.987,28.
Também foi decretado a indisponibilidade dos bens, no valor de até 47.482,02, do prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, do Hotel Dois Irmãos, da Pousada São Paulo e de sua irmã Neuradia Queiroz Medeiros.
Segundo o Promotor de Justiça, foi instaurado o Inquérito Civil, para investigar a contratação direta de serviços hoteleiros sem a realização de qualquer procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O Promotor de Justiça explica ainda que, “após a realização de diligências, foi apurado que o Hotel Dois Irmãos e a Pousada São Paulo emitiram notas fiscais à Prefeitura Municipal de Água Clara sem nenhuma comprovação formal de processo licitatório prévio, procedimento justificador de dispensa, empenho de despesas, contrato administrativo ou qualquer outro procedimento formal”.
Ele ressalta que o prefeito não possuía processo licitatório com as empresas Hotel Dois Irmãos e a Pousada São Paulo, nos anos de 2005-2008 e 2009-2012.
“Na época dos fatos, havia outros hotéis no município que poderiam prestar o mesmo serviço contratado diretamente, contudo, intencionalmente ele contratou diretamente as empresas de sua irmã (Pousada São Paulo) e de sua cunhada (Hotel Dois Irmãos), sem qualquer procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade de licitação”, afirma o Promotor de Justiça.
