A Justiça na Justiça …. o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul ou membro de destaque da corte acaba de entrar para o rol de réus, que tinha em tese de somente julgar os erros dos ‘outros. Mas, uma denuncia e provas até então ‘robustas’ fez com que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) aceitasse denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra uma desembargadora da casa, Tânia Garcia de Freitas Borges, em função atual de presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Ela foi acusada e será processada por improbidade administrativa por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio em ação que visava liberar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, preso em abril de 2017, por tráficos de droga e armas.
A desembargadora começou a ir ao banco dos réus com denuncia oficializada no TJ-MS pelo MPE no ultimo dia 17 de janeiro, como o Página Brazil noticiou, onde a defesa da juíza alegava e anunciou ser “Improcedente e desproporcional a denuncia” ante acusação de envolvimento e uso do cargo para ajudar o filho, que cometeu diversos crimes e está respondendo na Justiça sobre acusações como tráfico de drogas e armas, porte ilegal de arma de fogo e de integrar organização criminosa. A desembargadora tem ainda contra si, que este não foi o primeiro caso de sua ação em beneficio a este filho. Como ainda, já havia feito movimento parecido há 12 anos, em outro caso criminal envolvendo outro filho. Veja em matéria anterior, todo o resumo dos casos, que tiveram semelhança.
A magistrada foi denunciada pelo MPE-MS, com caso que virou repercussão e vergonha nacional, onde se afirma que ela teria feito pedidos e usado a estrutura e o tempo da função pública para mexer no processo do filho. Assim, nesta quina-feira, 1º de março, a decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Pedro Carrilho Arantes, que teria contribuído ou se envolveu na questão.
O MPE aponta que os dois ignoram um novo mandado de prisão preventiva e o ritual legal para tirar Breno da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. Agora, eles irão a julgamento, e se condenados, podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao Estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.
Processo iniciou em ação civil pública
O procedimento iniciou em denúncia que foi investigada e se tronou uma ação civil pública por meio de três promotores do Patrimônio Público – Marcos Alex Vera, Adriano de Resende e Humberto Lapa Ferri. Como parte da denúncia, Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.
A defesa da desembargadora tentou derrubar o processo alegando que os promotores não tinham competência para mover a ação e ainda pediu que fosse levado em consideração o foro privilegiado da juizá. O juiz David de Oliveira, não aceitou a argumentação e ainda apontou que “o foro, só é válido para o presidente do Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE”.
Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio em Três Lagoas na ocasião consultou Arantes, que teria inventado haver uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.
Retorno a cadeia após manobra de ir para clinica
Breno Fernando Solon Borges está em cela isolada do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, após a Justiça derrubar laudo que atestava problema psiquiátrico e permitia seu ‘tratamento’ em clínica particular. Em dezembro, ele foi flagrado por agentes penitenciários com um celular em sua cela.
Veja em nossa matéria anterior, todo histórico desde a primeira prisão, soltura que envolveu sua mãe, transferência para clinica e nova prisão.
