O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) propôs um projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, com 336 votos favoráveis e 120 contrários. O projeto, originado em Mato Grosso do Sul, proíbe invasores de propriedades rurais de receberem auxílios governamentais, como o Bolsa Família, e de ocuparem cargos públicos.
A iniciativa, promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), responde às invasões conhecidas como Abril Vermelho, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pollon, líder do movimento Pró-Armas e aliado da família Bolsonaro, defende que o projeto é essencial para proteger a propriedade privada.
O projeto sofreu modificações importantes no plenário da Câmara. Designado relator, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) endureceu as sanções, que agora se aplicam a qualquer participante identificado nas invasões, direta ou indiretamente.
A lei impede que essas pessoas firmem contratos com o governo, participem de concursos públicos ou ocupem cargos comissionados por oito anos após deixarem as propriedades invadidas.
Além disso, invasores não poderão receber benefícios do governo federal pelo mesmo período, exceto o Bolsa Família, que será suspenso apenas enquanto durarem as invasões.
Reforma agrária
O projeto também exclui os invasores do Programa Nacional de Reforma Agrária e proíbe repasses públicos a movimentos sem CNPJ.
A proposta enfrenta críticas severas da oposição, que a considera inconstitucional e prejudicial aos direitos sociais.
Deputados como Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) destacam que o projeto criminaliza movimentos sociais legítimos e retira o papel do Judiciário na aplicação das penas.
Apesar das controvérsias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a medida como uma garantia da propriedade privada produtiva, indicando que, caso aprovada, a lei terá efeitos significativos sobre aqueles que invadirem propriedades produtivas.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi conduzida pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. A aprovação no plenário reflete a forte influência da bancada ruralista e o alinhamento com políticas de segurança pública e agrária defendidas por setores conservadores do Congresso.
O projeto agora segue para análise no Senado, onde deverá enfrentar novos debates antes de uma possível sanção presidencial. (Com Folhapress)
