Projeto que cria programa de pagamento de serviços ambientais é aprovado na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (21/06) da Assembleia, o Projeto de Lei 188/2016, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que cria o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PESA), o Fundo Estadual para pagamento do PESA e estabelece as diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais.
Foram 18 votos favoráveis e agora o projeto segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.
Com a aprovação, o Estado fica autorizado a recompensar financeiramente ou por meio de algum outro benefício, todos os cidadãos que de alguma forma contribuírem para a preservação e recuperação de áreas ambientais, e que beneficiem a população em geral.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as iniciativas de preservação ambiental e pagamento dos serviços ambientais estão entre as que mais crescem no Brasil e no país pelo menos 400 municípios já pagam por serviços ambientais.
O sistema de PSA faz parte do conjunto de medidas que o Brasil propôs para cumprir as metas do Acordo de Paris sobre mudança do clima.
No Mato Grosso do Sul a proposta começou a ser discutida com a aprovação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, em 2014.
Para o autor das duas propostas, o Pagamento de Serviços Ambientais é um avanço para Mato Grosso do Sul, uma vez que o Estado já é reconhecido por suas belezas naturais e por ter 60% do seu território ocupado pelo Pantanal.
“Já existem muitas pessoas que cuidam do meio ambiente, e nós reconhecemos, mas até hoje nada era feito. A partir de agora, quem preservar o meio ambiente, poderá ser recompensado pelo Estado. Com a aprovação desse projeto, Mato Grosso do Sul sai na frente, porque cria uma consciência ambiental no cidadão. Agora o governo do Estado vai regulamentar isso e encontrar a melhor forma de fazer a compensação”, explicou Paulo Corrêa.
O Comandante do 15º Batalhão de Polícia Ambiental do Estado, Tenente-Coronel Jefferson Vila Maior, acompanhou a votação do projeto e parabenizou Paulo Corrêa pela iniciativa.
“Com esse projeto nós trazemos a sociedade como um parceiro, nos auxiliando no trabalho de preservação, que é uma obrigação do pode público. A partir desse momento, em que trazemos a população para junto de nós, diminui bastante nosso serviço de fiscalização e o poder punitivo do Estado, porque as pessoas vão entender que é positiva essa preservação para ele”, disse o Comandante.
