O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse, nesta quarta-feira (4), que, se for necessário, pode encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para tratar sobre o abono concedido aos administrativos da Educação referente ao ano de 2017, que até o momento não foi pago pelo governo. O prazo para isso termina sexta-feira (6), quando começam as restrições do período eleitoral.
“O [Eduardo] Riedel está conduzindo isso com o presidente Junior Mochi e representantes da categoria. Até porque o compromisso já existe, aquele abono que foi dado não foi só para os administrativos, mas para todos os servidores. É o compromisso da incorporação”, comentou o governador, após ser questionado se um projeto seria encaminhado para a ALMS.
E ainda emendou: “o problema é de quando fazer por conta da lei de responsabilidade fiscal, mas hoje o Riedel e o Mochi estão buscando o entendimento. Se for necessário um projeto de lei será encaminhado para Assembleia”.
Pressão
Nesta terça-feira (3), representantes e trabalhadores administrativos em Educação estiveram na sede da Assembleia Legislativa para pressionar o governador Reinaldo Azambuja para que cumpra o acordo feito junto a categoria.
Em comunicado, a Fetems informa que ao encerrar a greve dos trabalhadores administrativos em Educação, no mês de abril deste ano, foi firmado acordo entre a Federação e o Governo do Estado, prevendo a inserção em definitivo na tabela inicial de salários, de 50% do valor do Abono Salarial no mês de outubro/2018 e 50% no mês de maio de 2019, concluindo a Incorporação do Abono.
Porém, a categoria afirma que, em reunião, o Governo do Estado informou que não encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, pois extrapolou o Limite de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a incorporação dos 50% ou seja, de R$100 no mês de outubro/2018, está vinculada ao limite prudencial de 46,55%.
No entendimento da categoria, para além do limite fiscal existe a necessidade da Incorporação do Abono, sendo que o salário inicial dos trabalhadores administrativos em Educação é menor que um salário mínimo. A entidade afirma que se o governador quiser, ele pode encaminhar o Projeto de Lei de Incorporação do Abono antes da limitação imposta pelo Período Eleitoral.
