Puccinelli e ex-secretária são julgados por adesivos irregulares em ônibus escolares

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Terá início, no próximo dia 29 de maio, o julgamento do ex-governador do Estado, André Puccinelli (MDB), da ex-secretária Estadual de Educação, Maria Nilene Badeca, e da ex-diretora-geral de Administração e Finanças, Guiomar Emília Archondo, na ação que pede ressarcimento de R$ 109,607 mil por terem feito ‘chapéu alheio’ com ônibus novos comprados com dinheiro do Governo Federal.

O trio é acusado de ser responsável por, em abril de 2013, ter adesivado mais de 300 automóveis oriundos do programa ‘Caminhos da Escola’ com emblema do Governo do Estado. No entanto, os recursos e o projeto eram bancados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da União.

Originalmente os veículos estavam estampados com a logomarca do projeto, mas foram trocados por novos com a marca da administração peemedebista.

Após investigação e constatação da irregularidade, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça pedindo que os então gestores devolvam aos cofres R$ 109.607,30 gastos irregularmente na adesivagem, o que caracteriza ato de improbidade administra.

Os envolvidos foram intimados pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, da Comarca de Campo Grande, a comparecerem no próximo dia 29 de maio, às 14h, para participarem de audiência de instrução e julgamento.

O Caso

Do final de 2012 a abril de 2013 mais de 100 ônibus foram flagrados parados no pátio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para serem ‘camuflados’, segundo apuração do Jornal Midiamax.

Na parte traseira, onde deveria constar a caracterização visual do programa do Governo Federal, a informação foi tampada com os adesivos do governo estadual, com a propaganda “Educação para o sucesso – Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”. Nas laterais, os adesivos traziam ainda a seguinte informação: “Doado pelo Governo do Estado de MS”.

Fato desmentido pelo Ministério da Educação. Na ocasião a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ainda em seu primeiro mandato, veio a Campo Grande entregar os veículos e desmistificou de uma vez o conto do ex-governador.

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