Os deputados Tereza Cristina (PP), Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (PSDB) e Rose Modesto (União) votaram a favor do projeto de lei 4188/21, que favorece os bancos e prejudica famílias endividadas permitindo que os banqueiros tomem imóveis de famílias inadimplentes. A matéria segue ao Senado.
A proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) teve apoio da base governista e foi aprovada na quarta-feira (1) por 260 votos contra 111. Os quatro deputados de MS votaram SIM, no destaque, no Marco Legal das Garantias, que trata da impenhorabilidade dos bens.
A oposição composta pelos deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD) foram contra o destaque.
Para eles, a proposta só favorece os banqueiros, que vão ter o poder de tomar a única casa de uma família que esteja endividada por conta de um empréstimo.
Outro fator preocupante na proposta é a falta de interpelação judicial, ou seja, a pessoa não será avisada e não poderá renegociar a dívida com tomada da casa de forma imediata.
Atualmente 77% das famílias brasileiras estão endividadas.
(Deputados de MS votaram a favor dos bancos. Foto: site Câmara)
Mudanças
Conforme a Revista Fórum a proposta permite, entre outras coisas, que um mesmo imóvel seja usado como garantia em várias operações de crédito e empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.
Isso facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O PSOL e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam em votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a medida deve facilitar o acesso ao crédito a trabalhadores e empresas e diminuir os juros. Porém, a preocupação dos opositores é que a atual situação econômica do país não torna o PL viável.
Uma família que tem renda mensal de R$ 3 mil, por exemplo, corre sério risco de perde o único patrimônio com linha de crédito alta de R$ 200 mil de empréstimo. Isso é um problema grave que os Estados Unidos enfrenta atualmente.
