RESUMO DA SESSÃO 11/03- CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de um veículo para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o município de Amambai necessita urgente da viabilidade de recursos para atender o Hospital Regional na conquista de um veículo, que será um grande avanço para a saúde.

O hospital não possui um veículo para o atendimento administrativo, que é realizado diariamente o transporte de medicamentos, busca de documentos, deslocamento para reuniões, transporte de sangue do Hemocentro de Ponta Porã e todo trabalho administrativo hospitalar que possui dentro do município, sendo realizado diariamente com veículo próprio dos funcionários, acarretando transtornos para os afazeres do cotidiano.

O vereador apresentou a indicação solicitando Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar a aquisição de máquinas: ensacadora e compactadora de silagem Camponesa, carretas hidráulica, ensiladeiras, destinada para atender a Associação dos Pequenos Produtores, os Assentamentos e as Aldeias Indígenas do município, tendo em vista que com a aproximação do inverno utiliza-se com mais frequência a silagem, principalmente para a produção de leite e como apoio e incentivo a Agricultura Familiar.

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre as emendas impositivas dos vereadores, incluídas na LDO que definiu metas e prioridades da Administração pública para o ano de 2018.

Porque ainda não foram liberadas, se serão liberadas e qual a previsão para a liberação?

JUSTIFICATIVA:

A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições para serem aplicados ao longo do ano no município.

O valor destas emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e é dividido entre os 13 vereadores, para que eles destinem a entidades e para área da saúde em Amambai.

Tais informações são importantes e esclarecedoras, pois até o presente momento ainda não foram liberadas as emendas referente ao ano de 2018, o que vem fazendo com que este vereador em questão, passe por situação constrangedora quando cobrado pelas entidades que foram beneficiadas com tais emendas.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade, através de convênio com os piscicultores do município, a introdução da carne de peixe na merenda escolar.

JUSTIFICATIVA:

A carne de peixe possui inegável valor nutritivo e grande quantidade de minerais, entre eles, cálcio, fósforo, iodo, cobalto, além das vitaminas A, B e D.

Especialistas afirmam que o peixe pode substituir a carne vermelha por ser rico em proteínas. O peixe possui também o Ômega 6 que representa o controle no nível de colesterol no sangue.

Por tantos motivos o peixe é considerado um excelente alimento para o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, especialmente por garantir o ferro, protegendo o risco de anemia, consumir o pescado é um habito capaz de melhorar a saúde das pessoas, promovendo um setor que ainda precisa ser valorizado.

Observando a importância de estimular o consumo de peixe e seus derivados, melhorando assim a qualidade de vida da população.

Outro fator importante dessa iniciativa favorece diretamente aos piscicultores de nosso município, que poderão comercializar seu produto diretamente no Município.

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Secretário, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

O vereador apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 08 de abril de 2019, com a participação de representantes do Ministério Público Federal de Ponta Porã, Ministério Público de Amambai, Coordenação Regional da FUNAI de Ponta Porã, Gerencia Executiva do INSS de Dourados, Agencia de Previdência Social de Amambai, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além das Aldeias Taquaperi do município de Coronel Sapucaia, Aldeia Pirajuí, Sete Cerros, Arroio Corá, Paraguasu e Potrero Guasu, do município de Paranhos.

JUSTIFICATIVA:

Em novembro de 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS estabeleceu que a análise dos pedidos de benefícios fosse feita de forma centralizada. Assim sendo, todos os pedidos de benefícios passaram a ficar em uma fila única, independentemente do local onde foi requerido.

No Mato Grosso do Sul existem apenas dois grupos de analises: um em Campo Grande e outro em Dourados. Com essa nova sistemática, que leva em consideração somente a data em que foi solicitada o benefício, ocorre uma demora de até seis meses para obter o resultado.

Em Amambai, antes dessa mudança, os benefícios eram decididos em no máximo 30 dias, pois as análises eram realizadas pelas equipes do INSS local. Ora, as comunidades indígenas não recebem telegrama, não tem acesso a correios eletrônicos, em sua maioria, e com o novo prazo de deferimentos de benefícios, tem padecido de várias formas.

Benefícios como salário-maternidade, que eram concedidos na data de agendamento e agora leva em torno de seis meses para serem analisados, são sumamente importantes para os primeiros meses da puérpera, que durante esse longo período de espera se desloca várias vezes até o INSS em busca de informações.

Diante do exposto, requeremos através dessa audiência pública que o INSS preste satisfações à população, sobremaneira à população indígena e que considere as peculiaridades dessa população para conferir autonomia aos servidores das agências e celeridade às decisões de benefícios.

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de veículo usado, para a ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, considerando a renovação da frota de veículos destinados aos Postos de Saúde, queremos aproveitar esse momento e suprir as necessidades da associação.

JUSTIFICATIVA:

Nosso pedido se justifica pela necessidade de realizar o transporte de animais da Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas, em razão de utilizarem veículo próprio.

Sabemos que a mencionada entidade vem desenvolvendo um trabalho exemplar em nosso município, cuidando de forma voluntária e zelando pela saúde dos animais que são encontrados nas ruas de nossa cidade.

O trabalho realizado já resultou no acolhimento e posterior inserção em lares adotivos, de aproximadamente 100 animais, vez que o intuito primordial do trabalho é acolher, recuperar e encontrar um lar para os bichinhos resgatados.

É fato também que a chamada “ONG” conta com apoio irrestrito da população e do comércio do município, o que se comprova através das campanhas realizadas pelos integrantes da associação, que são abraçadas pela população.

Desta forma, nada mais justo que o Executivo Municipal por sua vez reconheça esse belíssimo trabalho que vem sendo realizado e promova a doação do veículo a associação.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para melhorias das ruas da Vila Nossa Senhora Aparecida.

JUSTIFICATIVA:

A população vem solicitando há tempos melhorias nas ruas pois se sentem esquecidos, por isso manutenção das ruas da Vila citada acima é de suma importância, pois as fortes chuvas causaram buracos grandes deixando as ruas intransitáveis causando muitos transtornos no deslocamento dos moradores da região, em alguns pontos necessitam de cascalhamento para nivelar as valas causadas pelas enxurradas, melhorando o deslocamento de todos que trafegam pelas ruas.

O vereador entrou com um requerimento solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o andamento da aplicação da Lei Municipal nº 2.543/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Município de Amambai, a destinar, no mínimo 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego” e, quantos empregos já foram gerados em 2017 e 2018 no município

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade urgente de substituir a ponte de madeira por ponte de concreto, na estrada vicinal que dá acesso a Fazenda Alexandria, localizada em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, existem ainda diversas pontes de madeira em nosso município, que por sua característica natural tem uma vida útil limitada e não apresenta condições aos que utilizam dessa ponte, não suporta o transporte agrícola e pecuária, também não tem capacidade de suportar a passagens de colheitadeiras e plantadeiras, tendo em vista a referida ponte á muito estreita, ocasionando transtornos aos produtores rurais dessa região, sendo necessária a substituição para gerar mais áreas de lavouras nessa região, aumentando a geração de empregos e renda.

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola, iniciando na Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

JUSTIFICATIVA:

É de conhecimento de todos que esta obra irá beneficiar os moradores principalmente em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas pela falta de drenagem, a população enfrenta graves problemas de saúde.