RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
Após o Sr. 1º Secretário, Vereador Fernando Fischer ter realizado a leitura do salmo e das correspondências recebidas e expedidas por essa Casa de Leis, os vereadores presentes apresentaram seus documentos em plenário.
Foi apresentado o Projeto de Resolução n° 02/2018 do Vereador Geverson Vicentim, onde,
“Alteram os Artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai) e dá outras providências”.
Art. 1º- Os Artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai) passarão a ter a seguinte redação:
Art. 12 – A eleição para renovação da Mesa Diretora (art.10) será realizada na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano civil, às 18h, não podendo ser antecipada, considerados empossados seus membros, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Art. 131 – As sessões ordinárias são semanais, realizando-se às segundas-feiras, com duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 18h.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Foram apresentados os seguintes requerimentos:
· Requerimentos n° 018/2018 Autor: Vereador Maikell Ruiz
Conteúdo: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Dilmar Dalvane Bervian, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Se existe a possibilidade de estender o Projeto de Agentes de Combate às Endemias, às Aldeias Indígenas do Município de Amambai.
2. E, qual a possibilidade da coleta de lixo ser efetuada também nas residências das Aldeias Indígenas?
· Requerimento nº 019/2018 Autor: Vereador Chico Ratier e Outros
Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dilmar Dalvane Bervian, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Qual o valor da obra de drenagem da Vila Cristina?
2. Qual o motivo da referida obra estar paralisada?
3. Qual a previsão de término da citada obra?
· Requerimento nº 020/2018 Autor: Vereador Carlinhos
Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dilmar Dalvane Bervian, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de centralizar na Secretaria Municipal de Assistência Social o setor do passe livre, destinado às confecções das carteiras de viagem dos idosos e pessoas com deficiências.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
· Indicação nº 051/2018 Autor: Vereador Darci José da Silva
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho e Posto de Saúde Central em nosso Município.
· Indicação nº 052/2018 Autor: Vereador Roberto Dias e Outros
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.
· Indicação nº 053/2017 Autor: Vereador Ilzo Victor e Outros
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, MARA CASEIRO, a possibilidade de viabilizar recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o Posto de Saúde Central de nosso Município, para aquisição dos seguintes materiais de trabalho:
01 lavadora de roupas;
01 lavadora de alta pressão;
01 enceradeira industrial (lavar pisos e encerar);
01 seladora (selar pacotes de gaze para esterilizar);
02 ventiladores;
01 fogão 4 bocas.
· Indicação nº 054/2017 Autor: Vereador Ismael Kaiowá e Outros
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, a possibilidade de viabilizar a instalação de lombada eletrônica na rodovia 386, na Aldeia Amambai e na rodovia 156 na Aldeia Limão Verde, no município de Amambai.
· Indicação nº 055/2018 Autor: Vereador Dilmar Bervian e Outro
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputado Federal, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União para aquisição de uma patrulha mecanizada, para a Agricultura Familiar de nosso município.
· Indicação nº 056/2018 Autor: Vereadora Fernando Fischer
Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da confecção de placas de trânsito que tornem o estacionamento dos ônibus exclusivo entre às 16:25 e 16:45 horas, e proíba o estacionamento de qualquer outro veículo no espaço reservado.
· Indicação nº 057/2018 Autor: Vereador Humberto Hasegawa
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutores de velocidades (quebra-molas), nos seguintes locais:
ü Rua Dom Pedro II, próximo ao Cemitério Santo Antônio e Associação de Moradores da Vila Guape;
ü Avenida Nicolau Otaño, na altura da Fábrica de Móveis Guerra;
ü Avenida Pedro Manvailer, em frente ao Terminal Rodoviário;
ü Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Alcindo Franco Machado, rua que dá acesso a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa;
· Indicação nº 058/2018 Autor: Vereadora Janete Córdoba e Outros
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, ELISEU DIONÍZIO (PSDB), a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho digitalizador com sistema CR, para o Posto de Saúde Central de nosso Município.
· Indicação nº 059/2018 Autor: Vereador Roberto Sangue Bom e Outro
Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:
1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;
2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESU
