Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar por nove votos a dois, a tese do marco temporal das terras indígenas, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina afirmou que essa invalidação coloca em risco a paz no campo.
De acordo com a publicação de fez no X (antigo Twitter), Tereza destaca que o Senado vai seguir com a análise do assunto e, na semana que vem, o texto proposto irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O marco já foi aprovado na Comissão de Agricultura, da qual fazem parte, além da senadora, que é suplente, a também senadora de MS, Soraya Thronicke.
“A decisão do STF que tornou sem efeito o Marco Temporal traz grande insegurança jurídica e coloca em risco a paz no campo”, publicou.
A parlamentar ainda lembra que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda será apresentada. De forma geral, a PEC prevê que produtores rurais que precisarem ter as terras desapropriadas por estarem em território indígena sejam indenizados.
Essa possibilidade também foi levantada durante a votação no Supremo, quando o ministro Cristiano Zanin destacou que a retomada da terra fosse feita mediante indenização ao atual dono. O mais novo ministro da Corte votou contra a tese.
De acordo com a Agência Brasil, estes e outros pontos que circundam a questão do marco temporal devem ser debatidas no Supremo na próxima quarta-feira (27).
Ainda em sua manifestação por meio da rede social, Tereza Cristina deixou claro que a derrubada da tese pode trazer outros problemas. De acordo com ela, ministros chegaram a mencionar tais obstáculos, como ter que desalojar pessoas, e tirar do espaço a ser ocupada por indígenas, construções, plantações, terras produtivas e, também, remover áreas urbanas.
“Temos que preservar os direitos e garantir a qualidade de vida de nossos indígenas, mas uma injustiça não pode ser resolvida criando-se outra”, afirmou.
VOTAÇÃO NO STF
Foram necessárias 11 sessões de julgamento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) classificasse o marco temporal como inconstitucional. Os únicos ministros favoráreis à tese, foram Nunes Marques e André Marques.
A tese afirma que a Justiça poderiam fixar cmo terras indígenas aquelas ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
