A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou, nesta 4ª feira (14.dez), o processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército. A compra tinha sido suspensa após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em sua decisão, a ministra afirmou que a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, que se iniciou em 2012.
“O projeto em questão ? ‘Projeto Forças Blindadas’ ? teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, explicou.
A Unão tem até esta 5ª feira (15.dez) para empenhar o valor a ser pago em 2023, que é de R$ 1 milhão. A compra será feita ao longo de 17 anos, se encerrando em 2040.
“Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, afirmou a ministra.
