Vereador de Amambai pede revogação da Lei do Selo de Inspeção Municipal

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Foto: Moreira ProduçõesFoto: Moreira Produções

Amambai (MS)- Durante a sessão da Câmara de Amambai realizada na última segunda-feira (9), o vereador do PSC, Humberto Hassegawa apresentou uma indicação onde solicita que o Executivo Municipal revogue temporariamente a lei 2.401/2014, que institui a obrigatoriedade do Selo de Inspeção Municipal (SIM).

Segundo o vereador, essa revogação temporária seria até quando passe a oferecer condições estruturais, para que se possa implantar o SIM e fornecer o selo a quem se enquadre.

“Esta é uma tentativa de diminuir a burocracia da referida lei, posto que para os pequenos produtores é demasiadamente prejudicial e eles não conseguem lidar com burocracias previstas”, justificou Humberto.

A indicação está identificada pelo número 241/2019 e também foi assinada pelos vereadores Ismael Kaiowá (MDB), Luciano Maurício (Patriota), Carlinhos (PPS) e Maikell Ruiz (PP).