ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI – MS
INDICAÇÃO Nº 260/2023
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS E
OUTROS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI ORDINÁRIA DO DIA: 28.08.2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luciney Bampi, a seguinte solicitação:
– Realizar um estudo visando a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana.
JUSTIFICATIVA
A arborização urbana exerce inúmeras funções ambientais e socioambientais, dentre elas a manutenção e ampliação das Áreas Verdes Urbanas, a proteção de diversas espécies da fauna e a tutela do bem-estar e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
A adequada formulação e execução do Plano Municipal de Arborização Urbana se apresenta indispensável não somente para o planejamento das ações e iniciativas relacionadas ao diagnóstico, implantação, manutenção e monitoramento das suas medidas concretas, mas também se mostra imprescindível para o exercício do poder de polícia referente ao licenciamento e autorização de eventual poda, corte e substituição de árvores.
A arborização de ruas desempenha inúmeras funções no meio urbano, tais como: ecológicas – melhoria do microclima, atenuação da poluição atmosférica e sonora, conservação da biodiversidade local (fauna e flora), entre outros; estéticas – identidade local, sensação de continuidade entre os componentes urbanos, contraste harmônico do concreto e asfalto com a árvore, adiciona dinamismo à paisagem urbana, entre outros; e sociais – amenização do estresse psicológico, conforto térmico, benefício econômico pela valorização imobiliária, educação ambiental e melhoria na qualidade de vida da população nas cidades (BIONDI & ALTHAUS, 2005).
Considerando que, ao andarmos pelas ruas de nossa cidade, principalmente na Avenida Pedro Manvailer, notamos a necessidade deste estudo, tendo em vista que as árvores plantadas, em número considerável,
encontra-se em fase de deterioração necessitando desta forma, de um estudo e, se for o caso, a substituição.
O engajamento da população é crucial para tornar efetivas as políticas de arborização, seja solicitando novos plantios, cuidando de mudas ou apoiando a prefeitura nessas ações. A vida da população é impactada diretamente e cotidianamente pela arborização, em relação à saúde física (áreas de lazer, esporte, sombra) e mental (qualidade ambiental e paisagística), mas também em relação à condição das calçadas e à iluminação.
Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento desta solicitação.
Amambai-MS, 24 de agosto de 2023.
CIDA FARIAS ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADORA (PSDB) VEREADORA (PSDB)
PAULO SERGIO LOCUTOR GUSTAVO SIMÕES
VEREADOR (PP) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
ODIL PUQUES LÍGIA BORGES
VEREADOR (PP) VEREADORA (PSDB)
JOANIR MARTINS TATO SOUZA
VEREADOR (PT) VEREADOR (PT)
JANETE CÓRDOBA ANILSON PREGO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSDB)
ROBERTO SANGUE BOM GEVERSON VICENTIM
VEREADOR (PSDB) VEREADOR (PDT)
VALTER BRITO
VEREAD
