VEREADORA CIDA FARIAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE

AMAMBAI – MS

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ENERGISA de MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto técnico de ampliação de rede, aumento de capacidade energética e informações sobre as constantes quedas de energia, também sobre o motivo das cargas elétricas chegarem às residências menores que do que as contratadas ocasionando constantes prejuízos aos consumidores e, também, quais critérios a empresa está utilizando para negativarem os consumidores no SERASA e cartórios sem serem notificados, em relação ao Município de Amambai, áreas urbanas e rurais.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que os moradores da Rua Cassiano Marcelo entre as Ruas José Bonifácio e Rua Moacir Pimentel que constantemente ficam sem energia, principalmente nestas duas quadras.

Considerando o aumento de construção de residências no Jardim Ana Mansano e a necessidade de terminar a rede já existente no local.

Considerando a construção de diversos imóveis residenciais na Rua Duque de Caxias, acima da Rua Joana Batista e proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa e necessária a colocação de rede de energia, bem como ampliação da carga devido a novas demandas.

Considerando as famílias moradoras na Estrada Boiadeira, que constantemente ficam até 03 (três) dias sem energia devido à falta de manutenção da rede, as mesmas são afetadas diretamente, tendo em vista serem agricultores familiar, e principalmente possuir pessoas acamadas e que necessitam de energia para aparelhos utilizados.

Considerando a solicitação já encaminhada por esta Casa de Leis solicitando a rede de baixa tensão e ampliação de carga elétrica na rodovia saindo da Avenida Nicolau Otaño e Rua Cassiano Marcelo até o cemitério Crepúsculo, tendo em vista empresas estarem se instalando na região e também o aumento de moradores no Residencial Bonito e Pôr do Sol.

Considerando a necessidade de levar a extensão da rede de alta tensão na Rua Antônio Martins Dutra desde a esquina da Rua José Bonifácio até a entrada do CTG.

Considerando que na Vila Cristina, especificamente na extensão da Rua Boaventura Vieira Neto existem diversas chácaras que necessitam de ampliação de carga elétrica, inclusive com produção de aves e armazenagem de cereais e a rede existente não comporta a carga necessária.

Na Avenida Pedro Manvailer, próximo ao córrego Panduí, também se faz necessária a ampliação de carga elétrica, devido a diversos investimentos e divisão de chácaras e sítios no local.

Brasileiro paga uma das tarifas mais caras de energia, mas qualidade do serviço não resiste a mau tempo.

Considerando que a empresa Energisa por qualquer atraso nas faturas de energia está realizando a negativação do nome do usuário no SCPC/SERASA e também em muitos casos levando o consumidor a protesto em cartório.

Assim sendo, a empresa de energia deve esclarecer quais os critérios que são usados para realizar a inscrição do nome dos usuários no serviço de proteção ao crédito SERASA, bem como, efetuar os protestos em cartório.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica como bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art. 6º, inciso VI). O Brasileiro, paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do mundo, mas a qualidade do serviço prestado não resiste a mau tempo.

As falhas no fornecimento de energia são frequentes e cada vez mais longas. E nesses momentos se quiser reclamar o consumidor não consegue acesso aos canais de atendimento da empresa.

Amambai-MS, 31 de março de 2022.

CIDA FARIAS VALTER BRITO

VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSDB)

PAULO SERGIO LOCUTOR GUSTAVO SIMÕES

VEREADOR (PP) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)

ODIL PUQUES DARCI JOSÉ DA SILVA

VEREADOR (PP) VEREADOR (PSDB)

JOANIR MARTINS TATO SOUZA

VEREADOR (PT) VEREADOR (PT)

JANETE CÓRDOBA ANILSON PREGO

VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSDB)

ROBERTO SANGUE BOM GEVERSON VICENTIM

VEREADOR (PSDB) VEREADOR (PDT)

ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)

VEREADORA (PSDB)