Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), aprovaram dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã. A votação aconteceu nesta quinta-feira (2).
Os decretos foram votados após o impacto causado pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.
O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única. Agora, o projeto segue ao expediente.
Já o PDL 003/2023, também da Mesa Diretora, visa o reconhecimento de calamidade pública em Ponta Porã.
Aprovado por maioria, a proposta segue ao expediente e, se promulgado, permitirá ao município ter acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.
Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações.
O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB).
A Prefeitura de Sidrolândia firmou contrato de R$ 7,5 milhões para recomposição de revestimento para estradas que dão acesso a vários assentamentos no município. Entretendo, a população reclama de atolamentos e má condições da via.
Sidrolândia firmou contrato com a empresa Ar Pavimentação e Sinalização Eireli em junho do ano passado para realização de obras nas estradas Laguna, Capão 01 e Capão 02, que somadas, formariam cerca de 40 km de estrada.
Na época, a empresa receberia R$ 6.096.856,37 pelos serviços.
Conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência, o contrato com a empresa possuía vigência entre 30 de julho de 2022 e 24 de fevereiro de 2023. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura assinou aditivo de R$ 1.492.525,67 para continuação das obras.
Assim, o valor final do contrato já alcança os R$ 7.589.382,04. O aditivo foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e assinado pela prefeita, Vanda Camilo (PP).
A mesma empresa venceu outros três processos licitatórios ainda no passado, recebendo cerca de R$ 4,8 milhões dos cofres do município.
Os valores chamaram atenção dos moradores que transitam pelo local diariamente. Vídeos enviados ao Jornal Midiamax mostram carros atolados em dias de chuva.
Outros precisam dirigir de forma lenta e cuidadosa para evitarem danos aos veículos ou acidentes causados pela má conservação da via.
Valores superam os sugeridos
Com o valor final da obra contratada pela empresa, é possível termos a média de R$ 187,3 mil por km de via. O valor supera o CMG (Custo Médio Gerencial) do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O CMG é utilizado para estabelecer referências de custos para tomadas de decisão, na fase de planejamento, e que normalmente precedem os projetos e os orçamentos dos empreendimentos de infraestrutura de transportes.
Conforme o Dnit, o custo médio para obras de recuperação de terraplenagem, drenagem e oac, obras complementares, sinalização e proteção ambiental pode chegar a R$ 157.153,00.
Já para obras de conservação, o gasto de referência para mobilização e desmobilização é de R$ 104.658,00 e R$ 34.003,00 para serviços anuais de conservação por quilômetro.
Os valores são de 2022.
O que diz a Prefeitura de Sidrolândia
A Prefeitura de Sidrolândia, através de sua assessoria, afirmou que o serviço foi realizado ainda no passado. Entretendo o valor superou o estipulado em contrato, fazendo com que a prefeitura firmasse o termo aditivo após a finalização dos serviços.
Sobre os vídeos enviados para o Jornal Midiamax, a Prefeitura Municipal disse que as vias se encontram nas seguintes condições por conta de obras realizadas para implementação de asfalto, paradas por conta de condições climáticas.
A reportagem não encontrou contratos firmados pela Prefeitura de Sidrolândia para implantação de asfalto na região em 2023. Vale lembrar que o contrato de R$ 7,5 milhões é para cascalhamento.
No Portal da Transparência há contrato de uma empresa para estudos e projetos de engenharia para seis pontes em concreto armado em rodovias vicinais municipais, por R$ 262.517,29.
Empresa recebeu quase R$ 5 milhões
Além do contrato para cascalhamento das vias, orçado em R$ 7,5 milhões. A empresa responsável pela obra venceu ao menos outras três licitações para obras em Sidrolândia. Confira:
- Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para reforma e revitalização da Praça Triângulo no bairro São Bento. Vigência: 23/02/2022 – 22/06/2022. Recebeu: R$ 217.519,63
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de infraestrutura urbana – restauração funcional do pavimento na Avenida Aquidaban. Vigência: 28/06/2022 – 24/11/2022. Recebeu: R$ 1.169.061,63
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de infraestrutura urbana – restauração funcional do pavimento nas Ruas Mato Grosso e Ponta Porã. Vigência: 28/06/2022 – 23/01/2023. Recebeu: R$ 3.514.519,83.
