Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomaram posse nesta 3ª feira (22.fev), respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Fachin reforçou a segurança das urnas eletrônicas e reiterou que não aceitará ataques e desinformações contra o sistema eleitoral. “O Brasil merece mais. A Justiça Eleitoral brada por respeito. E
O magistrado citou quatro desafios a serem enfrentados pela nova gestão da Corte: proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições no país; fortificar as eleições, que, em suas palavras, “constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular”; respeitar o escore das urnas, ou seja, reconhecer a dignidade do outro e proteger o avanço civilitzatório; e combater a “perniciosa desconstrução” do legado da Justiça Eleitoral.
Falando sobre o terceiro, Fachin disse que, nas eleições de 2022, o TSE almeja “paz e segurança”. “Quem é da paz, diz não à violência, diz não à violência de gênero e de todas as suas formas, diz não à misoginia, diz não à homofobia e clama sim à dignidade, sim à liberdade, sim aos direitos fundamentais e também aos deveres essenciais de cada pessoa, da família e da própria sociedade constitucional, livre, justa e solidária. Quem almeja paz, portanto, também recohece o papel da imprensa livre e efetivamente respeitada em todas as suas prerrogativas na garantia do pluralismo democrático”, completou.
Já ao explicar o quarto desafio, pontuou: “Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir. Dentro de seu campo de atuação, a Justiça Eleitoral, ao longo de seus 90 anos, tem assegurado com reconhecida excelência a higidez de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, na escolha de representantes do povo e, assim, para a manutenção da estabilidade político-social”.
O novo presidente do TSE acrescentou que a Justiça Eleitoral é, ao lado das instituições constitucionais, “incansável fiadora da democracia e limite às alternativas opressoras do passado”. “Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo”, completou. Segundo o magistrado, considerando os quatro desafios e muitos outros que se apresentam à Corte, existem “urgências inadiáveis”. Entre elas, disse, a união de pessoas comprometidas com o sistema democrático, para preservar, com suas vozes, o “protagonismo da verdade no sistema informativo”; e acabar com demonstrações de interesse pelo rompimento dos laços sociais.
As principais diretrizes a serem seguidas pela nova gestão, pontuou Fachin, incluem por exemplo a formação de alianças estratégicas com entidades interessadas na “perpetuidade do patrimônio democrático” e o combate a “formas violentas de expressão política”. Ainda no discurso, ele anunciou medidas que serão implementadas: a partir desta 3ª feira, o TSE contará com um Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral e uma Comissão de Combate ao Racismo Estrutural no Processo Eleitoral; e, na 4ª feira (23.fev), será instalado o Núcleo de Inclusão e Diversidade.
Em março, afirmou, o TSE se reunirá com os presidentes dos partidos para “para dialogar construtivamente sobre ideias e práticas de cooperação institucional, inclusive combate à desinformação”. Ao final de sua fala, Fachin elogiou a atuação do ministro Luís Roberto Barroso na gestão que o antecedeu. De acordo com ele, o magistrado apresentou “patriótica dedicação” e empatia, entre outras coisas, em todos os momentos à frente do cargo máximo de chefia da Justiça Eleitoral.
Na mesa de honra da cerimônia de posse do novo presidente e vice do TSE, estavam presentes ainda, por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o procurador-geral da República, Augusto Aras e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasill (OAB), José Alberto Simonetti.
Barroso disse passar o comando do Tribunal com prazer, honra, felicidade e segurança. Ele se referiu a Fachin como “querido amigo”, e a Moraes, como “querido colega”. Em seu discurso, Aras, por sua vez, se referiu ao TSE como “um tribunal de vanguarda, moderno e cioso de seu dever republicano e, sobretudo nas últimas décadas, igualmente cioso no seu dever na defesa e no fortalecimento do estado democrático de direito por meio de eleições cada vez mais limpas e seguras”. O PGR afirmou que a Corte possui “juízes qualificados para tempos que apresentam novos desafios, como as de fake news e a tentativa de enquadrar e de manipular a atuação jurisdicional e ministerial”.
Simonetti também falou sobre as fake news. De acordo com ele, “a desinformação disseminada durante as eleições surte consequências nefastas e muitas vezes irremediáveis”. Ainda em suas palavras, “ao se julgar pelo passado recente, podemos esperar calúnias, difamações e até mesmo a investida de hackers contra o TSE e os órgãos da Justiça Eleitoral”. “Esperamos não registrar tais ocorrências, mas estaremos preparados para o que for”, completou. O presidente da OAB acrescentou que a entidade defenderá a Corte eleitoral. Fachin permanece no cargo até o dia 22 de agosto deste ano, quando passa o cargo para o ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pelas eleições de 2022.
