Com o objetivo de preservar a saúde da população e o meio ambiente, o deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de MS, um projeto de lei que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos com fazendas do estado.
De acordo com o apresentado na Casa de Leis, além de proibir a pulverização aérea, a proposta ainda prevê multa de 1500 UFERMS e, o dobro, em caso de reincidência. O projeto foi assinado pela bancada do PT, composta pelos deputados Zeca do PT, Gleice Jane e o autor da proposta, Pedro Kemp.
Na justificativa, os parlamentares apontam que a intenção é tornar a legislação de controle do uso de agrotóxicos mais rígida e evitar ainda mais danos à natureza e também para a população que vive em torno de áreas pulverizadas.
Os deputados apontam diversos estudos científico e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para demonstrar o perigo dos defensivos agrícolas, tanto para o meio-ambiente quanto para a população que vive em torno das áreas pulverizadas, especialmente trabalhadores rurais e povos tradicionais como indígenas e quilombolas.
A pulverização de agrotóxicos também traz perigo para o solo, água, alimentos produzidos e animais, já que a aspersão de produtos pelo ar faz com que ele chegue em locais bem mais distantes, aumentando ainda mais o perigo e os efeitos negativos deste método.
Esta não é a primeira vez que deputados tentam barrar o uso de aviões pulverizadores em plantações em MS. Em 2016, o então parlamentar, também do PT, Amarildo Cruz, morto no início deste ano, também apresentou uma proposta parecida com a que está tramitando atualmente na Casa de Leis.
“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientalmente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, aponta Kemp em sua justificativa.
O parlamentar ainda acrescenta que os dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) comprovam a periculosidade da pulverização. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que os agrotóxicos podem causar, anualmente, 70 mil intoxicações que evoluem para óbito, uma quantia bem maior do que registrado em doenças aguda e não fatais.
Agora, o projeto irá tramitar na Assembleia, passar por votação no parlamento e, se aprovado, ainda precisará da aprovação do governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB).
INTOXICAÇÃO DE INDÍGENAS
Ainda no início deste ano, reportagem do Correio do Estado mostrou que aldeias indígenas de Dourados e Amambai sofrem com a contaminação que vem pelo ar e pelo solo de fazendas onde se usa a pulverização das plantações.
À época, o Correio do Estado conversou com o líder Guarani-Kaiowá Daniel Lemes Vasques. Ele relatou que uma das regiões onde o problema é crônica é na retomada Guapy Mirim Tujury, localizada ao lado de uma propriedade rural onde os venenos são dispersados na plantação por meio de aviões.
“Como o milho está verde para a secagem, eles passam de avião em cima da própria reserva para secá-lo, e o cheiro é muito forte e se espalha por toda a retomada.
E completa:. “Os idosos, que têm imunidade fraca, passam mal com o cheiro do veneno, e estamos questionando isso”, afirmou o líder guarani-kaiowá da região de Amambai.
Assim como mostrado na mesma reportagem, os povos originários que vivem nas aldeias Jaguapiru e Bororó também sofrem com o mesmo problema. Inclusive um dos causadores é a Fazendo Caiuaná, de propriedade da Missão Evangélica Caiuá, mas que é arrendada para a produção de milho e soja.
A Missão tem o objetivo de trabalhar pela manutenção da saúde indígena e teria recebido repasses milionários do governo federal para manter um hospital dentro da reserva. A fazenda em questão, que tem 384 hectares, era para ser uma escola rural voltada para a população indígena.
A fazenda foi alvo de investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por usar agrotóxico proibido no Brasil.
“Eles passam veneno de dia e à noite. Minha mãe tem 72 anos e, como é idosa, tem imunidade baixa. Nos últimos anos, foi perdendo a visão e sofrendo com a quantidade de veneno. Ela fica mal mesmo: os braços coçam, os olhos coçam, e ela tem um mal-estar permanente no corpo”, conta Francisca Gonçalves Vogarim, filha de Elza Gonçalves Benites, de 72 anos, que perdeu a visão por ter contato descontrolado com o veneno que chega pelo ar na aldeia.
