A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal ao menos cinco pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os despachos citam ataques ao Supremo e a magistrados da Corte e seguem por, segundo a magistrada, perda de foro privilegiado de Bolsonaro.
O envio dos documentos foi feito nesta 6ª feira (10.fev), e incluem ações que foram protocoladas junto ao STF para apurar declarações do ex-presidente dadas às vésperas de 7 de Setembro de 2021. Os temas foram protocolados por entidades ou parlamentares.
Um dos pedidos apresentado pelo até então deputado federal Elias Vaz (PSD-GO) afirma que os atos realizados no dia da Independência daquele ano trouxeram pautas antidemocráticas, como a destituição e prisão de ministros do STF. “O voto impresso, uso das Forças Armadas e outras ações que buscam a instabilidade entre os Poderes. Ademais, essas manifestações foram incentivadas e mobilizadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e outros integrantes do governo”, diz trecho de um dos pedidos apresentados à Corte.
Os pedidos foram encaminhados com a justificativa de que não cabem mais para avaliação do STF, por dizer respeito à investigação de uma pessoa sem foro especial. Por não ter sido reeleito, Bolsonaro perdeu o mandato e deixou de ter o foro privilegiado.
“Expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”, escreveu Cármen Lúcia em encaminhamento.
