Justiça acata denúncia da Força-Tarefa contra Puccinelli, Giroto e mais três

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A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou mais uma denúncia da Força-Tarefa do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras Edson Giroto, os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Roberto Baird e o ex-titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), André Luiz Cance. A publicação consta no Diário da Justiça desta quinta-feira (5).

Os cinco agora são réus por mais uma ação de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. De acordo com a decisão, “não se mostrando manifestamente descabida a pretensão ministerial, é indispensável o prosseguimento da ação para apurar se de fato houve ou não, a alegada improbidade administrativa, razão pela qual, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92, recebo a inicial”, despachou o juiz.

O caso, entretanto, corre em segredo de justiça.

‘Cheia de Charme’

Em 2017, o Ministério Público Estadual entrou com ação por improbidade administrativa contra os mesmos cinco réus pela utilização do avião de avião conhecido como “Cheia de Charme” de propriedade da Itel Informática para ações do Governo do Estado. O jato Embraer, ano 2011, prefixo PP-JJB foi apreendido em maio de 2016 pela Polícia Federal.

A Força Tarefa da Operação Lama Asfáltica apurou a utilização da aeronave por André Puccinelli, Edson Girotto e André Cance no ano de 2014. Legalmente, o jato PP-JJB pertence à Itel Informática, de Baird – está em nome do Banco do Brasil e a Itel consta como operadora da aeronave.

Entre os próprios usuários ‘ilustres’, no entanto, é Amorim, dono da Proteco Construções Ltda. e apontado na Operação Lama Asfáltica como chefe de um grande esquema para desviar verbas públicas, o citado como proprietário do avião e responsável por ajeitar frequentes viagens para os amigos mais próximos.

A aeronave foi citada na primeira fase da operação, assim como outro jato, pertencente (este sim) ao empreiteiro João Amorim. ‘Cheia de Charme’, no caso, era frequentemente usada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) e seus fiéis escudeiros. Com capacidade de até seis passageiros, contando tripulação, um modelo semelhante ‘zero km’ não sai por menos de US$ 4 milhões.

O piloto contratado por João Amorim em depoimento ao MPE que transportou na aeronave de Amorim o ex-governador André Puccinelli para viagem particular em Bonito no final de 2014. Também relatou que apesar do avião ser de Amorim, estava registrado em nome de empresa que a esposa de João Amorim era sócia proprietária.

Outros dois pilotos também contaram que carregaram Puccinelli, Cance e Giroto quando estavam no Governo do Estado a mando de Amorim e Baird. “Ao se valerem de suas funções públicas para conseguirem vantagens e benefícios pessoais, como viajar a qualquer momento e para qualquer lugar, em moderno avião de propriedade de empresários que possuem interesses ligados com a administração pública, incorrem em ato de improbidade administrativa”, citou o MPE à época.