O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e sancionar outros trechos do projeto. O prazo para análise do tema terminava nesta sexta.
A proposta foi aprovada pelo Congresso como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou a tese segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Esse foi um dos vetos mais delicados da gestão Lula até agora. O tema é caro tanto à base política petista quanto à bancada ruralista do Congresso – mas os dois grupos têm opiniões opostas sobre o assunto. Ao vetar o marco temporal, o presidente evita se indispor com seus apoiadores mais fiéis, mas deve se desgastar com o Legislativo.
O Congresso poderá rejeitar o veto e ressuscitar o projeto, se quiser. Para isso, são necessários 257 votos nesse sentido na Câmara e 41 no Senado. Padilha disse que o governo está aberto a discutir os vetos com o Legislativo. Segundo ele, o Planalto trabalhará para os vetos serem mantidos.
De acordo com o ministro, “tudo o que significava ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado”. Ele também falou que alguns trechos foram barrados por serem inconstitucionais na visão dos ministérios. O ministro afirmou que foram mantidos trechos que reforçam transparência e participação dos Estados na demarcação de terras.
O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, disse que Lula vetou o artigo que estipulava indenização para proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como indígenas no futuro. De acordo com ele, os vetos garantem a independência dos poderes, uma vez que o marco temporal já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, classificou os vetos anunciados como “grande vitória”. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, 20
Lula teve uma série de reuniões para discutir o assunto nos últimos dias. A última foi na tarde desta sexta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (AGU), além do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. O ministros falaram a jornalistas depois do encontro.
O Planalto decidiu se fiar na decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal para vetar os trechos do projeto que mencionam o assunto. É uma tentativa de atender à própria base política sem se desgastar sozinho com o Legislativo.
O governo tentou evitar se indispor com os dois outros Poderes por causa do projeto. Sancionar a proposta, além do desgaste com a própria base, poderia prejudicar a relação de Lula com o STF. Um veto total poderia aumentar o descontentamento de setores do Congresso, principalmente da bancada ruralista. Na avaliação do Planalto, um veto total teria mais chances de ser derrubado.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, caso o veto do marco temporal seja derrubado, a efetivação da tese pode afetar o processo de 16 áreas que são reivindicadas. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o número representa apenas áreas que já estão em estudo, e não considera as terras demarcadas que ainda não estão homologadas pela União.
