Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (4), o presidente da Casa, vereador Carlão usou a palavra para falar sobre o caso do vereador Claudinho Serra (PSDB), preso ontem (3) durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco), que apura corrupção envolvendo o Executivo Municipal de Sidrolândia.
“Eu não vou condenar ele antes e nem vou acobertar, a gente tem que esperar as coisas acontecerem”, disse.
Carlão já havia se manifestado, afirmando que a Câmara não havia sido notificada judicialmente sobre a prisão e que a investigação não envolve o mandato do parlamentar e, consequentemente, o trabalho dele como vereador, já que apura supostos crimes cometidos antes de Claudinho assumir mandato e foram em Sidrolândia.
Nesta quinta, ele voltou a falar sobre o assunto, desta vez no plenário, e reafirmou que os trabalhos no Legislativo Municipal continuam normalmente enquanto não houver decisão ou notificação judicial sobre o caso.
“Nosso regimento é claro, então ele faltou a sessão de hoje e vai levar falta, tinha outro funcionário dele investigado também e foi exonerado. A Câmara não foi notificada judicialmente, eu nem sei quem é o suplente dele, então não cabe à Câmara intervir em ação judicial. Assim que for notificado, vou passar para o procurador e o procurador vai analisar”, disse.
O presidente da Casa explicou ainda que os projetos que exigem quórum especial necessitam de 20 votos, o que não será prejudicado com a ausência de Claudinho Serra durante o período em que estiver preso.
“Se ele ficar ausente mais sessões do que o regimento permite [10 sessões consecutivas], será chamado o suplente, e se tiver um alvará de soltura ou alguma cautelar da Justiça dizendo que ele tem que ficar afastado, aí nós vamos afastá-lo e convocar o suplente, que o TRE vai informar”, explicou.
“Por enquanto não tem nada, o vereador está sendo acusado, ele é réu, mas não tem condenação de trânsito em julgado, de outro município, então não cabe à Mesa Diretora intervir nessa ação da Justiça”, acrescentou.
Carlão concluiu ressaltando que, se houver condenação, o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afasta o vereador.
“Não tem nada a ver com o mandato, se tivesse a gente teria reunido e tomado alguma decisão rapidamente, igual tomei do assessor, que era nomeado e exonerei”, finalizou.
No plenário, apenas Carlão comentou sobre a operação e a prisão do vereador.
Operação
Agentes dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco) cumpriram oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão nesta quarta-feira (03).
Conforme as investigações do Grupo Especial do Ministério Público, a existência de uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e contratos administrativos ficou evidenciada nas apurações, que tem como alvo a Prefeitura de Sidrolândia.
Entre as ações da organização está a prática do pagamento de propina feitos a agentes públicos municipais, além da identificação de um “braço” do esquema que envolvia atuação no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica.
O Ministério Público aponta que os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
