Marcado para a tarde desta segunda-feira (14), o anúncio de criação da chamada “1ª Lei do Pantanal” por parte do Governo de Eduardo Riedel (PSDB) foi rebatido pela ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (PP), na manhã desta segunda-feira (14).
Visitando a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Vespasiano Martins, em agenda ao lado da prefeita filiada ao Partido Progressistas, Adriane Lopes, Tereza foi abordada em coletiva sobre como enxerga a criação da nova lei, entregando uma resposta categórica.
“Não é a 1ª lei do Pantanal. Um decreto não tem uma força de lei, mas ele é como se fosse uma… a lei traz mais segurança”, afirmou.
Tereza lembra que, ainda em 2015, o governo do Estado estipulou o decreto para a utilização do Pantanal, sendo que, segundo ela, o Código Florestal brasileiro – aprovado pelo Congresso – atribui aos Estados a responsabilidade pela legislação pelos respectivos biomas.
“Lá, o Código Florestal é a lei maior, mas ele entrega atribuição para os Estados legislarem sobre seus biomas. E em 2015 foi feito, inclusive mais restritivo do que o Código Florestal dizia”, pontua.
Diante do inquérito do Ministério Público, Tereza ressalta que o Governo volta com uma posição de “proteção” ao bioma e comenta que o decreto de 2015 – que permite a supressão de até 60% da vegetação nativa nas fazendas – deve ter “algumas modificações”.
“Hoje, depois desse tempo todo passado, existe aí um olhar especial para o Pantanal. O Governo vai transformar em lei esse decreto. Deve ter algumas modificações, porque de 2015 a 2023 tem alguns anos que se passaram e a gente tem que, agora, fazer uma lei de acordo com que o mundo, o Brasil e o Mato Grosso do Sul querem para o seu Pantanal”, conclui.
Ainda na semana passada, a senadora sul-mato-grossense foi a primeira autoridade política a comentar a possível medida para barrar desmatamentos no Pantanal. Na ocasião, Tereza comentou que o “ambientalismo ideológico instalado no Governo Federal” havia chegado “mais cedo que imaginavam”.
“Tentando usurpar, de forma administrativa, a competência dos governadores e desrespeitar o pacto federativo. O Ministério do Meio Ambiente quer suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal. Alertamos que a ameaça está começando pelos estados de MS e MT, mas não vai parar aí”, publicou
Construção da lei
Pressionado com a temática do desmatamento em fazendas da região pantaneira, num primeiro momento o Governo rebateu críticas e destacou “normalidade” nos índices, emitindo nota após reunião do Conselho de Controle Ambiental de MS que apontava para 53 mil hectares autorizados para desmatamento em menos de quatro anos.
No desenrolar do assunto, houve então consulta a diversos setores da sociedade que levantaram pontos importantes para essa futura legislação, conforme divulgado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, como a revisão do desmatamento e a maior segurança jurídica para investimentos saudáveis visando desenvolvimento do Pantanal.
O Governo aponta para mais de duas milhões de cabeças de gado espalhadas pela região pantaneira e, conforme repassado anteriormente pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, em menos de quatro anos foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação nativa.
Apoios de Leite a Bolsonaro
Passado o apoio mútuo entre Eduardo Riedel e Tereza Cristina para as últimas eleições, agora, cada um desses agentes políticos tem seus candidatos que apoiam desde já para a disputa da prefeitura de Campo Grande em 2024, sendo Beto Pereira (PSDB) e Adriane Lopes (PP) os apadrinhados, respectivamente.
Em setembro de 2022, a aliança entre Eduardo Riedel, Tereza Cristina e Jair Bolsonaro foi anunciada publicamente, com a ex-ministra frisando que apenas o candidato tucano teria seu apoio contra o então candidato Capitão Contar, de mesmo espectro político que, inclusive, chegou a ter apoio de Jair Bolsonaro em rede nacional, durante debate na Rede Globo.
Tereza pediu votos para Riedel, celebrou sua vitória e, posteriormente, o já governador de Mato Grosso do Sul atendeu a um pedido pessoal da atual senadora, para mudanças em seu 2º escalão, liberando o diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Marco Aurélio Santullo, para comandar o diretório estadual do PP no lugar dela.
Como abordado recentemente pelo Correio do Estado, após o 4º encontro “Diálogos Tucanos” ainda no mês de julho, a pré-candidatura de Beto a prefeito de Campo Grande já era vista com bons olhos pelos presidentes nacional e estadual do PSDB, Eduardo Leite e Reinaldo Azambuja.
Na ocasião, Leite argumentou que Beto já era pré-candidato na Capital e alçava agora sua candidatura ao restante do País. Riedel completou o apoio em palanque diante do mar de tucanos reunidos.
Tereza Cristina, na manhã de hoje (14), confirmou que não só Adriane Lopes e Alan Guedes terão apoio em suas tentativas de recondução, aos respectivos Executivos Municipais de Campo Grande e Dourados, mas também o partido deve apoiar as demais candidaturas que já comandam cadeiras de gestão, além de tentar conquistar novas prefeituras.
Comentando que feitos, como a visita à obra da Unidade Básica de Saúde, devem colaborar para o crescimento do projeto político de Adriane Lopes, Tereza Cristina diz que não há motivos para não aproximar a prefeita de Campo Grande de Jair Bolsonaro, cogitando o nome de ex-presidente como cabo eleitoral para dar forças na disputa.
“A prefeita é de direita, conservadora, ela pode falar melhor do que eu sobre isso, então por que não? Com certeza queremos estar juntos com aqueles que pensam que nem nós”, finaliza.
