A semana que começa promete ser intensa no Congresso Nacional. Duas matérias de grande importância para o governo estão na pauta.
A primeira delas é a Medida Provisória do Minha Casa Minha Vida. O texto foi aprovado, com alterações, na Câmara e agora precisa ser votado pelo Senado até 4ª feira (14.jun) para não perder a validade.
Outro projeto que está no Senado é o do novo Marco Fiscal — também chamado de arcabouço –, que substitui o Teto de Gastos. Esse texto também foi aprovado na Câmara, com uma boa margem, em uma vitória do governo. No Senado, ele será analisado, primeiro, na Comissão de Assuntos Econômicos, em sessão marcada para esta 3ª feira (13.jun). A expectativa do governo é de que a matéria seja levada ao plenário na 4ª (14.jun).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também quer votá-lo nesta semana. A oposição, porém, pretende fazer mudanças no texto, o que o obrigaria a voltar para a Câmara.
Ainda no Senado, há a expectativa para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apontou que isso pode acontecer na 4ª feira (14.jun) na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, haverá votação em plenário, o que de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pode acontecer na 4ª feira da outra semana (21.jun).
Por falar em comissões, a semana deve ter duas reuniões da CPI Mista dos Atos de 8 de Janeiro, na 3ª (13.jun) e na 5ª (16.jun), para votar requerimentos e analisar documentos para as oitivas.
Também na 3ª (13.jun) está marcada sessão que deve instalar e definir presidente e vice da CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara.
Adiamento no Supremo abre espaço para Congresso decidir sobre marco temporal
Com pausa estimada em 90 dias, pressão aumenta para que texto avance no Senado
Supremo adiou pela segunda vez a votação do marco temporal de terras indígenas | Joédson Alves/Agência Brasil
O novo adiamento da votação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para que a decisão que trata o tema avance no Congresso. Movimentos iniciados pela bancada ruralista aumentam a pressão para que o texto seja votado com urgência no Senado – até o meio da semana, 23 senadores haviam apoiado o movimento.
Mesmo com a expectativa de que a urgência não vá adiante, conforme foi afirmado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a janela de mais de 90 dias definida pela Corte permite que a proposta seja discutida nas comissões para as quais foi encaminhada – a de Agricultura, Pecuária e Reforma agrária e a de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Na de Agricultura, a relatoria ficou com a senadora Soraya Thronicke (União-MS), que preside a própria comissão. Na última reunião do colegiado, Thronicke reforçou a intenção em analisar o tema com cautela, sem ainda confirmar uma data para colocar o projeto em pauta, o que foi questionado por senadores da comissão.
O movimento de ruralistas é visto nos corredores e reforçado por parlamentares que defendem a causa indígena. Ao SBT News, a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e coordenadora da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, Célia Xakriabá (PSol-MG), afirmou que havia investida de deputados e senadores para impedir o julgamento do STF, e que a proposta do Congresso vai além da definição da tese temporal para demarcação de territórios.
“É muito grave essa celeridade dessa bancada que avança, não quero chamar de bancada ruralista, mas bancada do desmatamento […] Nosso receio é que o julgamento do marco temporal perde o efeito somente do marco. O projeto ressuscitou a antiga PEC e implica em procedimentos da demarcação de terras indígenas”, destacou Xakriabá.
Na Câmara, a pressão encabeçada pela Frente Parlamentar da Agropecuária fez com que o marco temporal passasse com folga em plenário. Em maio, após definir a urgência da medida, o projeto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contrários. No Senado, a base governista trabalha com o pedido para ampliação de discussões, para que o texto também vá à comissão de Direitos Humanos e à comissão de Meio Ambiente.
O que é marco temporal
O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.
