Em reunião com secretários transmitida ao vivo pela internet nesta segunda-feira (22), Reinaldo Azambuja (PSDB) comemorou como ‘muito importante’ a decisão do ministro Felix Fischer, que desmembrou a Ação Penal 980, mantendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) apenas o governador de Mato Grosso do Sul como réu por corrupção.
“Vai começar da estaca zero”, anunciou o político. Na sequência, a live que era transmitida na página pessoal de Reinaldo foi retirada do ar e apagada do histórico.
Antes, porém, Reinaldo chamou de ‘vagabundos da JBS’ os delatores do esquema de corrupção na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS) responsável, segundo investigação da Polícia Federal e denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), por desviar mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos estaduais.
A reportagem apurou que Reinaldo supostamente não teria sido avisado da transmissão. O evento foi dividido em duas partes, com a primeira aberta para repórteres fotografarem. Mas, continuou só com membros do primeiro escalão, e isso teria causado a ‘trapalhada’.
Reinaldo sobre desmembramento: ‘muito importante’
Ainda ao vivo, Reinaldo também informou aos secretários que seus advogados protocolaram a defesa dele na última quinta-feira (18), mesmo dia quando a decisão de Felix Fischer com o desmembramento foi publicada oficialmente pelo STJ.
“Entreguei minha defesa na quinta-feira (…). Recentemente teve uma decisão muito importante, porque todo mundo ficava falando do afastamento do governador, que iam sentar na nossa cadeira (…). Nem fez parte dos pedidos. O juiz monocraticamente deu decisão semana passada mandando descer todos os outros pro inicio processual na primeira instância. Então, vai começar na estaca zero para todas aquelas pessoas que tiveram nome jogado na lama”, comentou o governador na live.
A transmissão foi acompanhada pelo Jornal Midiamax e foi interrompida assim que Reinaldo – supostamente sem saber que estava ao vivo – divulgou o número do próprio celular, entre outras informações.
A assessoria do Governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o motivo para a transmissão ser interrompida nem confirmou se o governador não sabia que estava ao vivo enquanto conversava com os secretários estaduais.
Fischer diz que desmembrar deve acelerar julgamento
Vale lembrar, no entanto, que a decisão monocrática do ministro Felix Fischer na Ação Penas 980 determinou o desmembramento da denúncia do MPF (Ministério Público Federeal) para os requeridos sem foro especial – Reinaldo continuará a ser julgado pelo STJ e os demais pela Justiça Estadual. Para o ministro relator, a cisão determinada permitirá que o julgamento ocorra de forma mais rápida.
“A coitada aqui da Cris, chora todos os dias”, comentou Reinaldo sobre sua assessora, também indiciada no bojo da Operação Vostok, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, segundo a Polícia Federal. Posteriormente, Cristiane Andreia de Carvalho dos Santos Barbosa também integrou o rol de denunciados pelo MPF na Ação Penal 980.
Esperança de derrubar inquérito da Polícia Federal
O governador de MS também deixou escapar, ainda ao vivo, outra expectativa com relação à ação por corrupção: Reinaldo afirmou que, após descer para primeira instância, ‘o inquérito da Polícia Federal pode ser ou não aproveitado’.
“O ministro deu uma decisão monocrática, baixando todos esses processos (…). Agora vai dizer pra onde vai, qual o foro. Tudo vai pra primeira instancia e começa de novo”, comentou Reinaldo.
Foi neste momento que o governador mencionou o próprio número de celular: ao questionar o inquérito que resultou na denúncia, ele contesta que o número pessoal está na investigação. “Enredo fictício feito pela investigação (…). O inquérito menciona telefone que nunca foi usado por mim. Meu telefone é o mesmo”, disse Reinaldo segundos antes de revelar seu telefone na internet.
Após isso, a live saiu do ar e foi excluída da página no Facebook.
Celular de Reinaldo e do filho citados no Inquérito da PF
Vale lembrar que, ao contrário do que afirmou o governador, o número de telefone citado por ele na live é relacionado no Inquérito 1190 da Polícia Federal. Na delação premiada do empresário Joesley Batista, o delator declara que não recorda se chegou a realizar contatos via celular com Reinaldo após as eleições, mas que durante a campanha em 2014, eles teriam se falado por números de telefone tanto do tucano como do filho dele.
Para comprovar o fato, Joesley passou um número fixo e um celular de Rodrigo Silva à Polícia Federal. Essas linhas seriam usadas, segundo o delator, para realizar ‘tratativas em geral do interesse de Reinaldo’. O Jornal Midiamax confirmou que as duas linhas são usadas até hoje por Rodrigo, tanto o número fixo como a linha de celular de uso pessoal.
Desmembramento contraria parecer da PGR
O desmembramento da Ação Penal 980, que isolou Reinaldo no STJ, também provocou comemoração entre as defesas de requeridos no processo. A decisão do último dia 11 foi publicada na última quinta-feira (18) e determina que apenas Reinaldo Azambuja tenha julgamento na Corte Superior, devido ao foro privilegiado em razão do cargo eletivo ocupado. Os demais denunciados devem ser julgados na Justiça Estadual, conforme determina a decisão publicada.
Félix Fischer justificou a cisão para “dar mais rapidez ao processo”. Porém, a decisão pelo desmembramento contraria o parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Na manifestação de 18 de dezembro de 2020, Araújo reconheceu que a regra geral de casos como o da Ação Penal 980 é de desmembramento dos processos.
Todavia, na manifestação do Parquet, a regra manda relativização em crimes coletivos de condutas paralelas. Assim, a peça do MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se pela manutenção da competência do STJ.
Com o desmembramento, só Reinaldo será julgado pelo STJ, uma vez que ele é o único com foro privilegiado e, portanto, com prerrogativa de função perante o Tribunal. A corte pode decidir pelo afastamento do governador, como fez recentemente com o Wilson Witzel no Rio de Janeiro.
Enquanto isso, os outros 23 denunciados serão julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entre eles estão o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra e o próprio filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva.
A decisão do ministro justifica que a jurisprudência passou a adotar a cisão como regra em relação a coinvestigados ou coautores sem foro privilegiado. Além disso, Fischer pregou a “racionalização dos trabalhos, a fim de se garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução processual da presente ação penal”. O relator completou que o desmembramento “não representará nenhum prejuízo à compreensão dos fatos ou à instrução probatória” e “em nada prejudicará os interesses da Justiça”.
Recurso no STF
O governador de Mato Grosso do Sul recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a Ação Penal 980. Os advogados do tucano argumentam contra seu foro privilegiado, uma vez que os crimes implicados a Reinaldo teriam começado em 2014, quando ainda não era governador. Para sua defesa, Reinaldo deveria ser julgado pela Justiça Estadual, como se o foro iniciado em 2015 fosse interrompido após a reeleição de 2018.
Quem relata o habeas corpus no STF é o ministro Edson Fachin, que já negou o pedido em caráter liminar. Antes disso, a defesa do governador empilhou derrotas em recursos para tirar o processo das mãos de Fachin.
