A senadora por MS, Soraya Thronicke, do União Brasil, apresentou um mandado de segurança, ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16). Ela quer garantir a instalação da CPI dos Atos Antidemocráticos. O Governo Lula é contra investigar as invasões aos Poderes.
Conforme a divulgação, a senadora vê ilegalidade no que chama de ”ato omissivo”, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, PSD. Ela reflete que ele promove uma ”postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”.
O requerimento para a CPI foi protocolado por Soraya, em 8 de janeiro, logo após ativistas bolsonaristas invadirem as sedes dos Poderes da República, em um domingo. O documento já conta com 38 assinaturas – 11 a mais do que o mínimo necessário para instalação da Comissão.
O relator que irá analisar o pedido de liminar no STF é o ministro Gilmar Mendes. A sul-mato-grossense usa a mesma decisão da Corte Suprema, que garantiu a abertura da CPI da Covid, para defender a abertura da CPI.
Além disso, diz a divulgação, Soraya Thronicke invoca ainda as regras do regimento interno do Senado Federal que garante a continuidade de tramitação de requerimentos ”de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos” (inciso II do art. 332), mesmo na hipótese de mudança de legislatura.
