O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fixou o salário mínimo do Estado de São Paulo em R$ 1.550. A informação foi confirmada pela Jovem Pan junto ao governo do Estado. Segundo o governo, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional será apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 2. Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa é de R$ 1.284 enquanto na mais alta o valor é de R$ 1.306.
Caso seja aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o aumento é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses segundo o IBGE: 4,65%. A proposta de aumento para 2023 também supera o aumento realizado em 2022, quando o salário mínimo estadual cresceu 10,3%.
Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado para a Alesp e ser encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para sanção. Os novos valores entrarão em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo do Estado, o anúncio atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite que os Estados instituam pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Por outro lado, a norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR
Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais
| ALEX RODRIGUES
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação’, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo’ é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras’ ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real’, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto’, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante’.
“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês’, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador’, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social’.
“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.’
