Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abre caminho para reverter sentença de 2014 que anulou demarcação da Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó.
O caso transitou em julgado em meados de 2016 e em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão. Ainda naquele ano, ela foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux que não conheceu a ação e nem sequer abriu processo para analisá-la no mérito.
A comunidade recorreu, apoiada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é este recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. O julgamento começou em 26 de março e terminou no último dia 7 de abril.
Após o voto-vista do ministro Edson Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.
“O processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”, explica Rafael Modesto dos Santos, um dos advogados da TI.
“Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”, sintetiza Rafael.
Com a decisão, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena. A aldeia tem 26 famílias da etnia Guarani e Kaiowá.
Durante a semana do julgamento, dezenas deles estavam em Brasília, fazendo coro em frente ao STF pela aprovação do recurso.
